ANTT

Concessões Rodoviárias

Programa

O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11.191,1 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 A concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção constantes, necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos. Além da manutenção, as concessionárias também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia.

 A ANTT administra atualmente 19 (dezenove) concessões de rodovias, totalizando 9.224km, sendo três concessões contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000, pertencentes à primeira etapa de concessões; Oito concessões referentes à segunda etapa - fases I (2008) e II (2009); Uma concessão referente à terceira etapa – fase II (2013), cinco concessões integrantes do Programa de Investimentos em Logística, também pertencentes à terceira etapa, e, por fim, a Ponte Rio-Niterói, cuja nova concessão teve início em 2015.

 

Voltar ao topo